Termos de Serviço

Bem-vindo à Lojas Miller. Estes Termos de Serviço estabelecem as regras para utilização do nosso site, realização de compras e acesso aos serviços disponibilizados pela loja.

Ao navegar pelo site, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com a Política de Devolução e Reembolso.

Uso da loja

A Lojas Miller disponibiliza uma loja virtual destinada à comercialização de produtos para casa, cozinha, organização, decoração e outras categorias apresentadas no site.

Você deverá utilizar a loja somente para finalidades legítimas e de acordo com a legislação brasileira. É proibido utilizar o site para praticar fraudes, enviar códigos maliciosos, tentar acessar áreas restritas ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

Capacidade para realizar compras

Ao realizar uma compra, você declara possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado ou assistido por um responsável legal.

Compras realizadas por menores de idade devem ocorrer com a autorização e participação dos pais ou responsáveis.

Cadastro e conta do cliente

Algumas funções poderão exigir a criação de uma conta. O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por proteger sua senha e seus dados de acesso.

Caso perceba qualquer utilização não autorizada da conta, entre em contato imediatamente pelo e-mail:

suporte@lojasmiller.com

A Lojas Miller não solicitará sua senha por e-mail.

Informações dos produtos

Buscamos apresentar descrições, imagens, cores, medidas, características e informações dos produtos da forma mais precisa possível.

Entretanto, pequenas diferenças de cor poderão ocorrer devido às configurações de tela, iluminação das fotografias ou características naturais do produto. Essas variações não afastam os direitos do consumidor caso o item recebido seja diferente do que foi anunciado.

Antes de concluir a compra, leia atentamente a descrição, as medidas, as opções de cor, tamanho, modelo e demais características disponíveis.

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A inclusão de um item no carrinho não garante sua reserva até que o pedido e o pagamento sejam confirmados.

Caso um produto fique indisponível após a compra, entraremos em contato para oferecer, conforme o caso:

• Produto equivalente, mediante concordância do cliente;

• Crédito na loja, somente com autorização do cliente;

• Cancelamento e reembolso integral do valor pago.

Nenhum produto substituto ou crédito será imposto sem a concordância do cliente.

Preços e condições de pagamento

Os preços são apresentados em reais (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio. Alterações não afetarão pedidos que já tenham sido confirmados, salvo em caso de erro técnico evidente e respeitando a legislação aplicável.

O valor total, incluindo produtos, descontos e frete, será apresentado antes da finalização da compra.

Se houver um erro manifesto de preço, entraremos em contato para explicar a situação e permitir que o cliente escolha entre prosseguir pelo valor correto ou receber o cancelamento com reembolso integral, sempre respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

Cupons e promoções

Cupons, descontos e promoções poderão possuir prazo, quantidade, produtos elegíveis e condições específicas.

Salvo indicação diferente, os cupons:

• Não são cumulativos;

• Não podem ser convertidos em dinheiro;

• Devem ser utilizados dentro do período informado;

• Poderão estar limitados a determinados produtos ou clientes.

A Lojas Miller poderá encerrar ou alterar promoções futuras, sem afetar pedidos já confirmados.

Processamento do pedido

Após a finalização, o cliente receberá uma confirmação com os dados do pedido. Essa mensagem confirma o recebimento da solicitação, mas o processamento poderá depender da aprovação do pagamento e da disponibilidade do produto.

Um pedido poderá ser cancelado antes do envio quando houver:

• Pagamento não autorizado ou não identificado;

• Indícios razoáveis de fraude;

• Impossibilidade de confirmar os dados necessários;

• Indisponibilidade inesperada do produto;

• Erro técnico evidente.

Quando um pedido pago for cancelado pela Lojas Miller, será realizado o reembolso integral, sem cobrança de penalidade ao cliente.

Pagamento e segurança

Os pagamentos são processados por empresas especializadas e autorizadas. A Lojas Miller não armazena intencionalmente o número completo ou o código de segurança do cartão.

A aprovação poderá depender das verificações realizadas pelo banco, pela operadora ou pelo intermediador de pagamento.

O cliente deverá utilizar um meio de pagamento válido e autorizado. A utilização indevida de cartões, contas ou dados de terceiros poderá resultar no cancelamento do pedido e na adoção das medidas legais cabíveis.

Entrega

O cliente é responsável por informar um endereço de entrega completo, correto e acessível, além de acompanhar as atualizações do pedido.

Os prazos apresentados são estimativas calculadas conforme o endereço, a disponibilidade do produto e a transportadora. Eventuais atrasos poderão ocorrer por fatores logísticos, condições climáticas, greves, restrições de acesso ou acontecimentos fora do controle razoável da loja.

Caso ocorra atraso relevante, a Lojas Miller prestará atendimento e adotará as medidas necessárias, respeitando os direitos do consumidor.

Se a entrega não puder ser concluída por endereço incorreto, ausência de pessoa autorizada após as tentativas previstas ou recusa injustificada, poderá ser necessário realizar um novo envio. Eventuais custos serão informados antes da cobrança.

Recebimento do pedido

Ao receber o pedido, verifique a embalagem e o produto. Caso perceba avaria, violação, item incorreto ou falta de algum produto, entre em contato pelo e-mail:

suporte@lojasmiller.com

Poderemos solicitar fotos da embalagem, da etiqueta e do produto para facilitar a análise. Essa solicitação não limita os direitos garantidos pela legislação.

Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Compras realizadas pela internet poderão ser canceladas dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

As condições, procedimentos e formas de reembolso estão detalhadas na nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível no rodapé da loja.

Nenhuma regra destes Termos será utilizada para restringir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Defeitos e garantia legal

Os produtos possuem garantia legal de 30 dias para itens não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos de defeito oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente. Para solicitar atendimento, envie o número do pedido, a descrição do problema e, quando possível, fotos ou vídeos.

Avaliações e conteúdos enviados pelo cliente

Ao publicar uma avaliação, comentário ou imagem, o cliente declara que o conteúdo é verdadeiro, que possui autorização para utilizá-lo e que não viola direitos de terceiros.

Não serão aceitos conteúdos:

• Falsos ou fraudulentos;

• Ofensivos, discriminatórios ou ameaçadores;

• Que exponham dados pessoais de terceiros;

• Que violem direitos autorais ou outras leis;

• Que contenham códigos, links maliciosos ou publicidade não autorizada.

A Lojas Miller poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas regras, sem alterar avaliações legítimas apenas por serem negativas.

Propriedade intelectual

A marca, logo, identidade visual, textos, imagens, gráficos, vídeos, estrutura e demais conteúdos próprios da Lojas Miller são protegidos pela legislação aplicável.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

Marcas, fotografias e conteúdos de fabricantes ou parceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

Usos proibidos

É proibido utilizar a loja para:

• Praticar atividades ilegais ou fraudulentas;

• Inserir vírus, códigos ou arquivos maliciosos;

• Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;

• Copiar dados da loja de maneira automatizada e abusiva;

• Interferir na segurança ou no funcionamento do site;

• Violar direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;

• Fornecer informações falsas durante uma compra;

• Realizar compras com meios de pagamento não autorizados.

O acesso poderá ser suspenso quando houver evidências de violação, sem prejuízo dos direitos legais do usuário.

Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao utilizar a loja, o cliente reconhece que seus dados poderão ser processados para confirmar pagamentos, entregar pedidos, prestar atendimento, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

Disponibilidade do site

Poderemos realizar atualizações, correções e manutenções no site. Algumas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis.

Buscaremos reduzir interrupções e preservar as informações dos pedidos. Nenhuma indisponibilidade será utilizada para afastar obrigações já assumidas ou direitos garantidos ao consumidor.

Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Lojas Miller não será responsável por danos causados exclusivamente por:

• Uso inadequado do site ou do produto;

• Informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• Acesso indevido decorrente do compartilhamento de senha;

• Falhas no dispositivo ou na conexão do usuário;

• Atos ilegais praticados por terceiros fora do controle da loja.

Esta cláusula não exclui nem limita a responsabilidade da Lojas Miller nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou no funcionamento da loja.

A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de revisão. As alterações não reduzirão direitos relacionados a pedidos realizados antes da atualização.

Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Buscaremos solucionar dúvidas e conflitos de forma amigável. Quando isso não for possível, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de proteção e ao Poder Judiciário, sendo preservado o direito de utilizar o foro do seu domicílio quando previsto em lei.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre um pedido, entre em contato:

E-mail: suporte@lojasmiller.com

A Lojas Miller está comprometida em oferecer uma experiência de compra clara, segura e transparente.