Política de Devolução e Reembolso

A Lojas Miller deseja que você tenha uma experiência de compra segura e satisfatória. Esta política explica as condições para cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, você poderá solicitar o cancelamento e a devolução do produto em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de apresentar uma justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser enviada dentro desse prazo pelos nossos canais de atendimento. Após o contato, forneceremos as orientações e, quando aplicável, o código ou a etiqueta para postagem.

No exercício do direito de arrependimento, a Lojas Miller será responsável pelo custo da devolução. Após o recebimento e a conferência do produto, será realizado o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete cobrado no pedido original, quando aplicável.

Condições para devolução

O produto deverá ser devolvido, sempre que possível, com sua embalagem original, acessórios, manuais, brindes e demais itens que o acompanharam.

A abertura da embalagem apenas para conhecer ou verificar o produto não elimina o direito de arrependimento. Entretanto, o item não poderá apresentar danos causados por uso inadequado, mau uso, acidentes ou alterações realizadas pelo cliente.

Todas as solicitações serão analisadas respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Produto com defeito

Caso o produto apresente defeito, entre em contato com a Lojas Miller informando o número do pedido e descrevendo o problema. Poderemos solicitar fotos ou vídeos para facilitar a identificação da ocorrência.

O prazo de garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contado a partir do recebimento. Nos casos de defeito oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

A Lojas Miller terá o prazo legal de até 30 dias para solucionar o defeito. Se o problema não for resolvido nesse período, o cliente poderá escolher entre:

• Substituição do produto por outro equivalente;

• Reembolso integral do valor pago;

• Abatimento proporcional do preço.

Essas opções serão aplicadas de acordo com as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Produto danificado durante o transporte

Ao receber o pedido, recomendamos verificar as condições da embalagem e do produto. Se houver sinais de avaria, violação, quebra ou dano durante o transporte, recuse a entrega quando possível ou entre em contato conosco assim que identificar o problema.

Envie fotos da embalagem, da etiqueta de transporte e do produto recebido. A ausência de comunicação imediata não elimina os direitos previstos na garantia legal.

Após a análise, poderemos providenciar a substituição do produto ou o reembolso integral, sem custo adicional para o cliente.

Produto incorreto ou pedido incompleto

Se você receber um produto diferente do comprado ou perceber que algum item está faltando, entre em contato conosco informando o número do pedido.

A Lojas Miller verificará a ocorrência e providenciará o envio do item correto, a complementação do pedido ou o reembolso correspondente. O cliente não será responsável pelo custo da devolução quando o erro for da loja ou do envio.

Como solicitar uma devolução

Para solicitar uma devolução, troca ou reembolso, entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail: suporte@lojasmiller.com

Informe:

• Nome completo;

• Número do pedido;

• Produto que deseja devolver;

• Descrição do problema, quando aplicável;

• Fotos ou vídeos, nos casos de defeito, dano ou produto incorreto.

No direito de arrependimento, não é necessário justificar o motivo da devolução.

Após recebermos a solicitação, enviaremos as instruções para o procedimento. Não envie o produto para qualquer endereço antes de receber nossa orientação, pois isso poderá atrasar a identificação e o processamento da devolução.

Custo do envio da devolução

Nos casos de arrependimento dentro de 7 dias, defeito, avaria, produto incorreto ou pedido incompleto, o custo da devolução será de responsabilidade da Lojas Miller.

Solicitações feitas fora dos prazos legais poderão ser analisadas individualmente. Caso seja aceita uma troca voluntária por preferência de cor, tamanho ou modelo fora do prazo de arrependimento, eventuais custos de transporte serão informados antes da confirmação.

Análise do produto devolvido

Após o recebimento, o produto será conferido para verificar se corresponde à solicitação realizada. Essa análise não será usada para limitar direitos garantidos por lei.

Caso sejam identificados danos decorrentes de mau uso, acidentes ou alterações realizadas após o recebimento, entraremos em contato com o cliente antes de qualquer decisão.

Forma de reembolso

O reembolso será realizado, sempre que tecnicamente possível, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, sem cobrança de taxa ao cliente.

Cartão de crédito: a solicitação de estorno será encaminhada à operadora. O valor poderá aparecer na fatura atual ou em uma das faturas seguintes, dependendo da data de fechamento e das regras do banco emissor.

PIX: o valor será devolvido para a conta vinculada ao pagamento original, após a aprovação do reembolso.

Outros métodos: entraremos em contato para solicitar os dados necessários, sempre respeitando a titularidade da compra.

Após a devolução ser recebida e aprovada, o reembolso será solicitado sem demora indevida. O prazo para o valor aparecer poderá variar conforme o banco, a operadora do cartão ou o intermediador de pagamento.

Cancelamento antes do envio

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, entre em contato conosco o mais rápido possível. Caso o cancelamento seja possível, realizaremos o reembolso integral pela forma de pagamento utilizada.

Se o pedido já estiver em transporte, será necessário aguardar o recebimento e seguir o procedimento de devolução.

Trocas e disponibilidade de estoque

As trocas dependem da disponibilidade do produto em estoque. Caso o mesmo item não esteja disponível, o cliente poderá escolher outro produto equivalente, receber um crédito mediante sua concordância ou solicitar o reembolso conforme os direitos aplicáveis.

Nenhum crédito na loja substituirá o reembolso sem a autorização expressa do cliente.

Compras promocionais e brindes

Produtos adquiridos em promoções possuem os mesmos direitos legais de devolução e garantia. Em caso de cancelamento total do pedido, os brindes que o acompanharam também deverão ser devolvidos.

Em devoluções parciais, os descontos condicionados à compra de vários itens poderão ser recalculados de forma transparente, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

Atendimento

Se tiver dúvidas sobre esta política ou precisar acompanhar uma solicitação, entre em contato com nossa equipe.

E-mail: suporte@lojasmiller.com

A Lojas Miller está à disposição para analisar cada situação com transparência, respeito e de acordo com a legislação brasileira.